Pergunta Respondida...  Em que consiste o princípio da participação popular? Resposta: R.: O princípio da participação popular consiste no fato de que a vontade do povo deverá ser efetivamente expressa, direta ou indiretamente, em todos os setores da sociedade, desde a elaboração normativa até sua aplicação e reformulação.

Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta Quais os direitos conferidos pela guarda à criança ou ao adolescente?  A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder?  O que é o princípio do juiz natural?   Existe diferença essencial entre a obrigação de natureza civil e a de natureza comercial?  O advogado de defesa e o representante do MP poderão interrogar o réu?   O que são as convenções internacionais da OIT?  Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?  Este princípio admite exceções?  Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?  Que é simulação?  Como se repara o dano moral?  O que ocorre após este momento processual?  Em que casos o penhor não depende de contrato?  Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô las?  Qual o recurso contra o despacho que decreta a prisão preventiva?  Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Público, como as autarquias?  O que é Constituição formal?  Que fatores devem ser levados em conta na interpretação deste dispositivo legal?  Existindo solidariedade entre devedores, deverá o credor demandar todos os devedores, ou poderá demandar apenas um deles pelo pagamento integral da dívida?  A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?  Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente?  Que espécie de ação caberá ao empregado que, residente em imóvel de propriedade de seu empregador, pretender substituir a parcela de salário paga como moradia, por pagamento do valor equivalente em dinheiro?  Quais as conseqüências da comoriência?  O que é condição suspensiva?  O que é encargo?  O que é vínculo conjugal?  A inspeção feita nos estabelecimentos vale definitivamente?  Como se efetua o cálculo do salário misto ou por tarefa?  Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no mundo?  Quais os efeitos dos contratos válidos?  Quais os atributos do Poder Constituinte originário?   Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica?   Citar 5 diferenças entre prescrição e decadência.   1 de 38