Pergunta Respondida...  Que fatores influenciaram a transformação do Estado-polícia (na concepção liberal) em Estado-providência? Resposta: R.: As massas populares passaram a exercer pressão, no sentido de buscar auxilio e proteção do Estado em questões relativas à saúde, às condições de trabalho, à aposentadoria e educação, enquanto as classes dominantes buscavam, ao contrário, fugir ao controle do Estado; a dinâmica sócio-econômica do século XIX levou, no plano político, ao sufrágio universal, na França, o que forçou a mudança da atuação do Estado, passando o Parlamento a promulgar Constituição e leis garantindo direitos econômicos e sociais.

Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta Quando terá o empregado doméstico direito a férias?  A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?  Em que consiste o "truck system"?  Que é dolo?  Qual a natureza jurídica do nome?  Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?  É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?  Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?  O que é legitimidade para a causa?  Quais as características do testamento?  Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?  Qual a conseqüência de manter se o vínculo matrimonial?  Em que consiste a concepção estatista do Estado?  De que espécie é o contrato que se estabelece entre o corretor e os comerciantes comuns?   Como se efetua o cálculo do salário misto ou por tarefa?  Quais os tipos de domicílios existentes?  Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?  Esta causa de nulidade poderá ser alegada a qualquer tempo?  Quais os prazos para serem alegados nas hipóteses de nubente já deflorada, falta de consentimento, coacto ou incapaz, erro essencial sobre a pessoa?  O que é condomínio?  O que é nome?  Qual a fase atual do Direito Comercial?  Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?  Quais os requisitos legais para ser nomeado corretor?  Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.  Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?  Quais os direitos conferidos pela guarda à criança ou ao adolescente?  As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?  Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?  Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?  Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?  Qual a abrangência das normas contidas na CLT, relativas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais?  Qual a conseqüência jurídica da promulgação de lei, ou ato administrativo, que faça discriminação relativamente a matéria à qual a CF não previu discriminação?   1 de 33