Pergunta Respondida...  O que são usos e costumes comerciais? Resposta: R.: Usos e costumes comerciais são as praxes adotadas na atividade de comércio, praticadas de forma constante, uniforme, e durante certo prazo de tempo, aceitos como regras obrigatórias, quando a legislação civil ou comercial não dispuser especificamente sobre a matéria.

Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado diarista?  Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?  Em que linha se dá o direito de representação?  Em que consiste o pagamento?  Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?  Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na CF?  A co existência de um Código Civil e de um Código Comercial não implica, obrigatoriamente, a distinção entre obrigação civil e obrigação comercial?  O que é posse de boa-fé e posse de má-fé?  O que é a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?  Poderá ser deferida adoção conjunta a casal divorciado ou judicialmente separado?  Como procederá o oficial do Registro Civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento?  Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?  Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?  O que é parentesco em linha reta e parentesco em linha colateral?  As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?  Como poderá ser pleiteada a rescisão do contrato por inadimplemento?  Que é coação?  O que é condição simplesmente potestativa?   O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?  De que formas pode cessar o contrato de trabalho?  Pode o constitucionalismo ser considerado tendência em completo desuso?  Qual o juízo competente para julgar matéria relativa à união estável entre homem e mulher?  Quais as características da economia mista?  Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?  O que são arras?  Quais os bens ou direitos incomunicáveis, mesmo no regime de comunhão universal de bens?  Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção?  Quais os direitos assegurados e negados aos naturalizados?  Como se extingue a sociedade conjugal?  Como se caracteriza o comerciante?  Quem a CLT expressamente exclui de sua tutela jurisdicional?  Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?  Como se desenvolve o processo administrativo instaurado após a diligência de instrução?    1 de 33