Perguntas e Respostas Jurídicas...   Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?  O que é ato juridicamente nulo?  Em que condições pode uma mulher de 16 anos exercer o comércio?  Qual a tipificação legal de periculosidade?  Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?  Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?  Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?  O que é venda ad mensuram?  Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?   Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.  O que são contratos comutativos?  Quais os impedimentos relativamente dirimentes?  Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?  Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio?  Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?  O que é domínio?   Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?  De que espécies pode ser o dissídio coletivo?  Quais os direitos assegurados e negados aos naturalizados?  A partir de que momento pode ser exigido o pagamento?  Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?   Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano?  Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?  Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?  A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?  Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado rural?  É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?  O que é penhor?  Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?  Em que consiste a defesa do consumidor?  De que formas pode criança ou adolescente ser colocado em família substituta?  Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?  Que são bens fungíveis e infungíveis?  O que é pessoa jurídica?  Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?  Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?  Em que diferem esses diplomas legais do século XVII de diplomas legais anteriores, tais como a Magna Carta?  Em que consiste o princípio da irredutibilidade do salário?  O que é uso?  Quem representa em juízo essas quase pessoas jurídicas?  Como se caracteriza o comerciante?  Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?  É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?  Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.   1 de 26

Dizem que: De nada adianta ter barriga de tanquinho se a torneira não funciona...

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