Perguntas e Respostas Jurídicas...   Clique na pergunta para ver a resposta... Pergunta A esposa pode ser empregada do marido?   Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?   Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente?  O que é casamento in extremis?  Em que consiste a garantia da ampla defesa?   O que poderá fazer o dono do estabetecimento ou o interessado, se discordar da decisão de interdição ou de embargo?  Em que consiste o contrato de fiança?  Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas?  Qual a finalidade da ação monitória?   O que é obrigação?  Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?  Como é efetuado o recolhimento previdenciário do empregado doméstico?  Quais as espécies de direitos reais?  Se um dos conviventes já possuía determinado bem, antes da união concubinária, e o aliena, comprando outro bem, com o produto da venda do primeiro, passará a haver o novo bem em condomínio com o outro convivente?  Qual o principal diploma legal que garante proteção aos direitos à propriedade industrial?   A ação civil pública está prevista no Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da CF de 1988, junto com os demais remédios constitucionais?  Qual a finalidade da adoção?  Qual a diferença entre jogo e aposta?  Em que consiste o Direito Constitucional?  Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?  O que se considera jornada normal de trabalho?  Qual o prazo para a arrematação?  Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?  Quando ocorrerá a desclassificação?  De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?  Como se extinguem as obrigações?  Dois menores de idade casam se, infringindo o disposto no art. 183, inciso XI. Os pais da moça requerem a anulação do casamento. Enquanto tramita a ação, a moça engravida. Poderá o casamento ser anulado?  O que significa o princípio dies interpellat pro homine?  O que são efeitos ex tunc e ex nunc?  Em que consiste a inviolabilidade à honra das pessoas?  Que são bens singulares e coletivos?  Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?  Qual a função do corretor?  Que fatores influenciaram a transformação do Estado-polícia (na concepção liberal) em Estado-providência?  Qual a penalidade a que está sujeito o empregador que mantiver empregado não registrado?  De que espécie é o contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a autoridade judicial que autorizar sua intervenção?  Qual a diferença entre reunião e associação?  Que espécie de proteção é assegurada pelo habeas data?  Em que época podem ser conduzidas as negociações trabalhistas individuais?  Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?   Qual o fundamento jurídico do direito de representação?  Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?   De que tipo é o contrato de compra e venda com reserva de domínio?  O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?   1 de 29

Dizem que: Quem conta um conto, aumenta um ponto...

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