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COBRANÇA - INICIAL

COBRANÇA - INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, PARANÁ.








M. Z., brasileiro, casado, coordenador de promoção, portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº ... (Doc.01), residente e domiciliado nesta Capital, à rua ..., nº ..., por intermédio de seus procuradores infra assinados (instrumento particular de mandato incluso-Doc.02), devidamente inscritos na OAB, seção do Paraná sob os nºs ..., todos com endereço profissional nesta Capital, na rua ..., ..., onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito da LEI nº 9.099/95

em face de J. P. C. ª, brasileiro, casado, militar, portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à rua ..., nesta Capital, com fulcro no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099, de 26.09.95, artigos 421 a 471, 481 a 532 do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS

I. O Autor vendeu ao Réu, em 07 de agosto de 1998, sem reserva de domínio, o veículo marca FIAT/UNO 1.5 R, ano 1989, modelo 1989, cor cinza, particular, placas ..., chassi ..., Código do Renavam sob o nº ..., conforme descreve o Termo de Responsabilidade incluso (Doc.03).
II. A venda foi realizada pela importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos da seguinte forma: uma primeira parcela de R$ 1.000,00 (um mil reais), vencida no dia 20 de agosto de 1998, representada pelo cheque nº 000001; uma segunda parcela de R$ 300,00 (trezentos reais), vencida no dia 25 de agosto de 1998, representada pelo cheque nº 000002; uma terceira parcela de R$ 300,00 (trezentos reais), vencida no dia 25 de setembro de 1998, representada pelo cheque de nº 000003, e uma quarta parcela de R$ 300,00 (trezentos reais), a vencer no dia 25 de outubro de 1998, representada pelo cheque nº 000004.
O valor restante, correspondente à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), foi dividido em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 300,00 (trezentos reais), cada qual, com vencimento no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, iniciando-se no mês de novembro de 1998 e terminando no mês de agosto de 1999. O saldo restante, equivalente à quantia de R$ 100,00 (cem reais), deveria ser paga no dia 25 de setembro de 1999, devendo as parcelas ser depositadas na conta corrente sob o nº ..., Banco ..., agência ..., desta cidade, de titularidade do Autor.
III. Acontece que o Réu não cumpriu totalmente com as obrigações estipuladas no Termo de Responsabilidade anexo (Doc.03), estando em débito com as parcelas vencidas no período de janeiro a agosto de 1999, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cada uma, e a parcela de setembro de 1999, no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando, portanto, oito parcelas de R$300,00 (trezentos reais) mais uma de R$100,00 (cem reais), hoje totalizando R$ 4.292,86 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis reais), conforme demonstrativo de débito em anexo (Doc.04).
Constatada a ausência de pagamento das parcelas alusivas aos meses de janeiro e fevereiro de 1.999, o Autor entrou em contato com o Réu, expondo-lhe a situação, ao que o Réu respondeu que não pôde realizar os pagamentos em razão de dificuldades financeiras que experimentava. Para tentar contornar a situação, o Réu repassou ao Autor um cheque de sua conta corrente de nº ... (Doc.05), no valor de R$600,00 (seiscentos reais), representativo das duas parcelas inadimplidas, ou seja, janeiro e fevereiro de 1999, a ser compensado no dia 15 de março do mesmo ano. Ocorre que, o cheque retornou sem fundos. Diante disto, o Autor procurou novamente o Réu e este, então, entregou-lhe um cheque de sua esposa, M. DA S., de nº ... (Doc.06), Banco... , cujo valor foi acrescido em R$60,00 a título de compensação pelo atraso, totalizando, pois, R$660,00 (seiscentos e setenta reais), datado para o dia 10 de abril de 1999. Infelizmente, a esperança de receber os respectivos valores restou frustrada. Desta vez, a conta referente ao cheque estava encerrada.
V. Como se percebe, o Autor, por várias vezes, tentou fazer acordo com o Réu, apresentando propostas para que houvesse a possibilidade do cumprimento do saldo devedor referente às parcelas restantes, inadimplidas. Todavia, restaram-se infrutíferas todas as tentativas, razão pela qual se promove a presente ação de cobrança.

DO PEDIDO

Assim, em atenção ao direito do Autor, requer-se à Vossa Excelência o seguinte:
A procedência de todos os termos do presente pedido, condenando-se o Réu a pagar o valor relativo à parte inadimplida do contrato, no total de R$ 4.292,86 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescida de juros e correção monetária, bem como honorários advocatícios e demais incidências;
a) A citação do Réu, no endereço constante do preâmbulo desta, consoante o art.18 da Lei 9.099/95, mediante correspondência, com aviso de recebimento em mão própria, para que compareça à audiência de conciliação agendada por este juízo, sob pena de, não comparecendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial;
b) O Autor protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo seu depoimento pessoal, bem como do Réu, oitiva das testemunhas arroladas em anexo (Doc.07), que comparecerão mediante intimação, e, ainda, juntada posterior de documentos;
c) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei nº 7510/86, por ser o Autor pessoa economicamente carente, como comprova Declaração de Situação Econômica anexa (Doc.08), eximindo-o do pagamento de custas, taxas e outras despesas na eventualidade de interposição de recursos perante este juízo, como facultado pelo art. 54 da Lei 9.099/95.

Dá-se à causa o valor de R$ 4.292,86 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).
Nesses termos,
Pede deferimento.
... de ... de ........

...................
OAB nº ...

 

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